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Notícias em Justiça
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Justiça
20/02/2026 • 09:47
STF derruba lei que criou Programa Escola Sem Partido no Paraná
Lei municipal foi considerada inconstitucional por unanimidade
Justiça
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19/02/2026 • 17:10
PGR defende que Flamengo e Sport sejam campeões do Brasileiro de 1987
Gonet entende que decisão da CBF no âmbito esportivo deve ser seguida
Justiça
Justiça
19/02/2026 • 08:16
STF reafirma correção do FGTS pelo IPCA e veta pagamento retroativo
Com decisão, fundo deixa de usar a TR como referência
Justiça
Justiça
18/02/2026 • 17:14
STJ mantém prisão de piloto acusado de espancar jovem em Brasília
Ministro disse que pedido foi prejudicado por questões processuais
Justiça
Justiça
18/02/2026 • 15:52
Ex-presidente do BRB aguarda para prestar novo depoimento à PF
Oitiva de Henrique Costa foi solicitado à delegada Janaína Palazzo
Justiça
Justiça
17/02/2026 • 15:59
Receita admite acesso indevido a dados de ministros do STF e parentes
Fisco diz que não tolera desvios e apura acessos indevidos
Justiça
Justiça
14/02/2026 • 08:23
Mendonça se reúne com PF e define novas etapas da apuração do Master
Foi a primeira reunião do ministro após assumir relatoria do inquérito
Justiça
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13/02/2026 • 11:04
André Mendonça assume relatoria do caso Master após saída de Toffoli
Ministro foi escolhido em sorteio eletrônico
Justiça
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13/02/2026 • 11:02
Justiça suspende regras de escolas cívico-militares em SP
Juíza aponta discriminação e ausência de consulta a especialistas
Justiça
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12/02/2026 • 17:48
Banco Master: Toffoli pede que PF envie dados de celulares apreendidos
Toffoli pede envio ao STF de laudos e mídias eletrônicas apreendidas
Justiça
Justiça
12/02/2026 • 11:35
PF pede a Fachin suspeição de Toffoli no inquérito do Banco Master
Agentes encontraram citação ao ministro em celular de Vorcaro
Justiça
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12/02/2026 • 09:52
Senadores se reúnem com Fachin e pedem acesso ao inquérito do Master
Presidente da CAE defende convocação de Daniel Vorcaro